Política de reembolso

Os seguintes Termos e Condições aplicam-se apenas a compras efetuadas no Website.

O incumprimento do pagamento da encomenda no prazo de 4 dias após a data na qual foi finalmente realizada implica o cancelamento automático da encomenda.

Pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento até que seja entregue, com direito ao reembolso dos valores pagos.

Após a receção da encomenda por parte do Cliente, este pode exercer o direito à resolução de acordo com a lei, nomeadamente o Decreto Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O Cliente tem direito à resolução sem necessidade de apresentar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos além dos mencionadas abaixo. O período de resolução expira após 14 dias a partir de: 

1. o dia no qual o Cliente ou uma entidade externa que não a transportadora, e nomeada pelo Cliente, adquire a posse física dos artigos; ou
2. no caso de vários artigos encomendados pelo Cliente na mesma encomenda e entregues separadamente, o dia no qual o Cliente ou uma entidade externa que não a transportadora, e nomeada pelo Cliente, adquire a posse física do último artigo entregue.

Dentro do período de resolução, o Cliente deverá informar a LILIANA GUERREIRO da respetiva decisão de resolução do contrato através dos contactos indicados acima (parágrafo 1). Para esta finalidade, o Cliente pode:

(a) utilizar o modelo de formulário de resolução conforme definido no final destes Termos e Condições (não é obrigatório); ou

(b) realizar qualquer declaração inequívoca a demonstrar a sua decisão de resolução do contrato (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail).

Nestes casos, a LILIANA GUERREIRO deverá comunicar ao Cliente uma confirmação da receção de tal resolução através de um suporte durável e no prazo de 24 horas.

Será exercido o direito à resolução do Cliente dentro do período de resolução se a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução for enviada pelo Cliente dentro do respetivo período.

Se o Cliente exercer o seu direito à resolução, a LILIANA GUERREIRO reembolsará todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo, se aplicável, os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha, por parte do Cliente, de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso disponibilizado pela LILIANA GUERREIRO) sem atraso indevido e, em todo o caso, dentro do prazo de 14 dias a partir do dia em que é informada da decisão da resolução do contrato por parte do Cliente.

A LILIANA GUERREIRO realizará tal reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, exceto se tiver concordado expressamente com outra forma; em todo o caso, não incorrerá em quaisquer taxas resultantes de tal reembolso.

A LILIANA GUERREIRO poderá reter o reembolso até à receção dos artigos enviados, ou até que o Cliente tenha apresentado um comprovativo de ter enviado os artigos de volta, o que ocorrer mais cedo.

O Cliente devolverá os artigos para o endereço mencionado no 1.o parágrafo, ou deverá entregá-los a LILIANA GUERREIRO ou a uma pessoa autorizada, pela LILIANA GUERREIRO, a receber os artigos, sem atraso indevido e, em todo o caso, dentro do prazo de 14 dias a partir do dia em que tenha comunicado a sua decisão de resolução do contrato com a LILIANA GUERREIRO. O prazo será cumprido se o Cliente devolver os artigos antes do fim do período de 14 dias.

O Cliente suportará o custo direto da devolução dos artigos.

Os artigos devolvidos têm de estar em boas condições, com a embalagem original e completa e acompanhados do recibo ou fatura correspondente.

A LILIANA GUERREIRO não aceita a devolução de artigos usados.

De acordo com a lei aplicável (Decreto Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro), a LILIANA GUERREIRO reserva o direito de cancelar uma encomenda sempre que ocorrer um erro de programação, uma avaria nos computadores da LILIANA GUERREIRO, bem como uma distorção da encomenda e um erro relacionado com um elemento essencial do contrato.

 

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(preencha e devolva este formulário apenas se optar pela resolução do contrato)
— Para LILIANA GUERREIRO, com o NIF 210157704, cuja sede fiscal se situa na Rua Brito Capelo, n.º 84, 4050-128 Porto.
— Eu/Nós(*), através da presente, comunico/comunicamos (*) que pretendo/pretendemos (*) resolver o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes artigos (*):
— Encomendados a (*)/recebidos a (*),
— Nome do(s) cliente(s),
— Endereço do(s) cliente(s),
— Assinatura do(s) cliente(s) (apenas se este formulário for impresso),
— Data